A Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (ABRAEC) protocolou uma nota técnica solicitando a revisão das alíquotas de Imposto de Importação no contexto da Reforma Tributária (PEC 45/2019). O pedido foca nos impactos sobre o Regime de Tributação Simplificada (RTS), alertando que a desoneração das importações pode gerar distorções competitivas e aumento de carga tributária para pequenos e médios varejistas que operam com margens apertadas, especialmente em setores como autopeças, farmácias e materiais de construção em Mato Grosso.
Entendendo o Cenário: A Nota Técnica da ABRAEC e a Reforma Tributária
A ABRAEC, entidade que representa empresas de comércio exterior, divulgou uma nota técnica detalhada alertando para os riscos de se manter as atuais alíquotas de importação no novo sistema tributário proposto pela PEC 45/2019. O principal argumento é que, com a unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a alíquota de importação precisa ser recalibrada para evitar que produtos estrangeiros tenham vantagem tributária sobre os nacionais.
De acordo com a associação, o Regime de Tributação Simplificada (RTS), que substituirá o Simples Nacional e o MEI, poderá ser severamente impactado. Empresas optantes pelo RTS que importam insumos ou mercadorias podem perder a competitividade se a alíquota de importação não for ajustada para refletir a nova base de cálculo. O documento cita que, em alguns cenários, a carga tributária sobre importações pode cair para patamares inferiores aos da produção nacional, incentivando a substituição de fornecedores locais por estrangeiros, o que afetaria diretamente a arrecadação estadual e a economia regional.
A nota técnica também aponta que a ausência de revisão pode gerar um efeito cascata no varejo: empresas que hoje se beneficiam do Simples Nacional, ao migrarem para o RTS, poderão enfrentar alíquotas efetivas maiores sobre produtos importados, especialmente em setores com alta dependência de componentes estrangeiros, como autopeças e eletrônicos. A ABRAEC sugere que a transição seja feita com alíquotas transitórias e mecanismos de compensação para evitar choques de custos.
Comparativo de Impacto Setorial: Alíquotas Atuais vs. Propostas
A tabela abaixo ilustra, de forma hipotética mas baseada em projeções de especialistas, como a mudança pode afetar diferentes setores do varejo mato-grossense, considerando a alíquota média de importação atual (aproximadamente 10% para bens de capital e 18% para consumo) e a proposta de unificação com o IBS/CBS (alíquota média estimada em 25% para bens e serviços).
| Setor | Dependência de Importação | Alíquota Atual (Importação) | Alíquota Proposta (IBS+CBS+Imposto Seletivo) | Impacto Potencial no Preço Final |
|---|---|---|---|---|
| Autopeças | Alta (pneus, componentes eletrônicos) | 18% (II) + 12% (ICMS) = ~30% | 25% (IBS+CBS) + 10% (Imposto Seletivo) = ~35% | Aumento de 5-10% |
| Farmácias | Média (medicamentos e insumos) | 10% (II) + 12% (ICMS) = ~22% | 25% (IBS+CBS) + 5% (Imposto Seletivo) = ~30% | Aumento de 8-12% |
| Materiais de Construção | Baixa (ferragens, metais) | 14% (II) + 12% (ICMS) = ~26% | 25% (IBS+CBS) = 25% | Redução de 1% |
| Supermercados | Média (alimentos processados) | 12% (II) + 12% (ICMS) = ~24% | 25% (IBS+CBS) = 25% | Aumento de 1% |
Fonte: Projeções baseadas em dados da ABRAEC e SEFAZ-MT. Valores são estimativas para fins ilustrativos.
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para os empresários de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, a discussão sobre a alíquota de importação não é apenas uma questão de política fiscal, mas um fator que mexe diretamente com a margem de lucro e o fluxo de caixa. Empresas do setor de autopeças, por exemplo, que dependem de componentes importados para atender a frota de caminhões e veículos pesados do agronegócio, podem ver seus custos de reposição de estoque aumentarem em até 10%.
Em Sinop, um polo de distribuição de peças para o Nortão, a pressão sobre o capital de giro será imediata. Já em Rondonópolis, onde o agronegócio demanda constantemente insumos importados, a margem líquida pode encolher se a alíquota não for ajustada. As farmácias de Várzea Grande, que atendem uma população de baixa renda, podem enfrentar dificuldades para repassar o aumento ao consumidor final, comprimindo ainda mais a rentabilidade.
Além disso, a complexidade do novo regime exigirá que as empresas se adaptem rapidamente. O Regime de Tributação Simplificada (RTS) promete menos burocracia, mas a transição exigirá que os contadores e gestores financeiros recalculem alíquotas e margens. A falta de clareza sobre a alíquota de importação pode gerar incertezas na hora de precificar produtos, especialmente em setores como pet shops e clínicas veterinárias, que importam medicamentos e equipamentos.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A reforma tributária, independentemente do desfecho da alíquota de importação, trará uma nova realidade fiscal para as empresas de Mato Grosso. Para navegar por esse cenário de incertezas, a tecnologia será uma aliada indispensável. O ERP Max Manager, da MAXDATA, oferece funcionalidades que ajudam a mitigar os riscos e aproveitar oportunidades, especialmente para o varejo e serviços.
Com a parametrização automática de alíquotas de IBS/CBS, o sistema permite que o empresário simule diferentes cenários fiscais, ajustando a base de cálculo de tributos para produtos importados e nacionais. Isso é crucial para setores como autopeças e farmácias, onde a margem de erro na precificação pode significar a diferença entre lucro e prejuízo.
Além disso, o módulo de DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) do Max Manager oferece relatórios em tempo real sobre a margem líquida por produto, permitindo que o gestor identifique quais itens importados estão perdendo rentabilidade com as novas alíquotas. A conciliação integrada de Pix e cartões no PDV offline MaxBip garante que o fluxo de caixa seja monitorado mesmo em regiões com internet instável, como em áreas rurais de Sinop ou Rondonópolis, onde muitas transportadoras e distribuidoras operam.
Para as empresas que emitem documentos fiscais, o SPED Fiscal simplificado do Max Manager automatiza a escrituração, reduzindo o risco de erros na apuração de tributos como o ICMS-ST e o futuro IBS. A integração com a SEFAZ-MT garante que as alíquotas sejam atualizadas automaticamente, evitando multas por descumprimento de obrigações acessórias.
Alerta Contábil: “A transição para o novo regime tributário exigirá que as empresas revisem seus contratos de importação e renegociem prazos de pagamento com fornecedores estrangeiros. O uso de um ERP que integre a gestão de estoque com a apuração fiscal é essencial para evitar surpresas no fechamento do mês.” — Parecer Técnico do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT)
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Revisão de Alíquotas de Importação na Reforma Tributária
1. Como a mudança na alíquota de importação afeta as empresas do Simples Nacional que importam?
Empresas optantes pelo Simples Nacional que importam mercadorias podem perder a competitividade se a alíquota de importação não for ajustada. No novo Regime de Tributação Simplificada (RTS), a base de cálculo será unificada, e a alíquota de importação pode ser maior ou menor dependendo do setor. Para autopeças e farmácias, há risco de aumento de custos, enquanto para materiais de construção, pode haver leve redução.
2. O que a ABRAEC está pedindo exatamente com a nota técnica?
A ABRAEC solicita que o governo federal e o Congresso Nacional revisem as alíquotas de importação durante a regulamentação da Reforma Tributária, para evitar que produtos estrangeiros tenham vantagem tributária sobre os nacionais. A associação defende que a alíquota de importação seja calibrada para refletir a nova carga tributária do IBS e CBS, especialmente para setores com alta dependência de insumos importados.
3. Como o ERP Max Manager pode ajudar na adaptação à nova alíquota de importação?
O Max Manager permite que o empresário simule o impacto das novas alíquotas no custo de cada produto, ajuste a precificação automaticamente e gere relatórios de DRE para monitorar a margem líquida. Além disso, a atualização fiscal automática de tributos garante que o sistema esteja sempre em conformidade com as novas regras da SEFAZ-MT, reduzindo riscos de autuações.
Conclusão e Próximos Passos
A revisão das alíquotas de importação no contexto da Reforma Tributária é um tema que exige atenção imediata dos empresários de Mato Grosso. A nota técnica da ABRAEC acendeu um alerta sobre os riscos de distorções competitivas e aumento de carga tributária para setores como autopeças, farmácias e supermercados. Enquanto o governo não define os detalhes finais, a preparação é a melhor estratégia.
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