A partir de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementará a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto), substituindo o atual sistema de informações periódicas. Para empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis que operam com stablecoins, criptomoedas como forma de pagamento ou hedge cambial, essa mudança representa um aumento significativo na complexidade fiscal e no risco de multas. A nova plataforma exige dados mais granulares e integração com o SPED, impactando diretamente a margem de lucro de supermercados, distribuidoras e transportadoras que utilizam esses ativos para transações B2B.
## Entendendo o Cenário: O que muda com a DeCripto?
A Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2025, estabelece a substituição do sistema atual (IN RFB nº 1.888/2019) pela DeCripto. A principal mudança é a obrigatoriedade de declaração mensal para operações que ultrapassem R$ 10.000,00 (dez mil reais) em valor individual ou agregado no mês, independentemente da natureza da operação (compra, venda, permuta, doação ou transferência). Antes, o limite era de R$ 30.000,00 para operações isentas.
“Art. 6º Fica obrigada à apresentação da DeCripto a pessoa física ou jurídica que, no mês-calendário, realizar operações com criptoativos em valor individual ou agregado superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).” — Instrução Normativa RFB nº 2.228/2025.
A DeCripto exige dados mais detalhados, como:
– Identificação completa da exchange (nacional ou estrangeira) envolvida na operação.
– Tipo de criptoativo (Bitcoin, Ethereum, USDT, USDC, etc.) com o respectivo código no padrão ISO 24165.
– Valor da operação em moeda nacional (R$) no momento da transação, com base na cotação oficial do ativo.
– Finalidade da operação (pagamento, investimento, transferência entre carteiras próprias, etc.).
– Dados da contraparte (CPF/CNPJ) em operações peer-to-peer (P2P) ou com exchanges não reguladas.
Para empresas do Mato Grosso que utilizam stablecoins (USDT, USDC) como hedge cambial ou para liquidar importações, a nova declaração impacta diretamente a apuração de ganho de capital e a base de cálculo do IRPJ e CSLL. A Receita Federal agora exige que o valor em reais seja apurado diariamente, com base no câmbio oficial, para todas as operações, inclusive aquelas realizadas em corretoras internacionais.
## Tabela Comparativa: DeCripto vs. Sistema Atual (IN RFB 1.888/2019)
| Característica | Sistema Atual (até junho/2026) | Nova DeCripto (a partir de julho/2026) |
| :— | :— | :— |
| Limite de obrigatoriedade | R$ 30.000,00 por mês (operações isentas) | R$ 10.000,00 por mês (operações isentas) |
| Frequência | Mensal, com declaração até o último dia útil do mês seguinte | Mensal, com declaração até o 15º dia útil do mês seguinte |
| Dados exigidos | Exchange, tipo de ativo, valor em R$ (média mensal) | Exchange, tipo de ativo (código ISO), valor em R$ (cotação diária), finalidade, contraparte |
| Integração SPED | Não obrigatória | Obrigatória (integração com ECD e ECF) |
| Penalidades | Multa de 1,5% a 3% sobre o valor da operação | Multa de 2% a 4% sobre o valor da operação (com possibilidade de agravamento) |
| Criptoativos abrangidos | Bitcoin, Ethereum, Litecoin, etc. | Todos os criptoativos (incluindo stablecoins, NFTs, tokens DeFi) |
## O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para os setores atendidos pela MAXDATA CBA, como supermercados, minimercados, distribuidoras, transportadoras, farmácias, autopeças, pet shops e agronegócio, a DeCripto traz desafios específicos:
### 1. Stablecoins como Hedge Cambial e Meio de Pagamento
Empresas de Rondonópolis e Sinop, que importam insumos ou máquinas, frequentemente utilizam USDT (Tether) para proteger o fluxo de caixa da volatilidade do dólar. Com a DeCripto, cada conversão de real para USDT, mesmo que momentânea, deve ser declarada com a cotação exata do dia. Isso gera:
– Aumento da carga tributária indireta: A necessidade de apurar ganho de capital em cada operação (compra e venda) pode gerar IRPJ/CSLL sobre diferenças cambiais mínimas, mesmo que a empresa não tenha realizado lucro efetivo.
– Complexidade contábil: O contador precisará de um sistema que registre a cotação diária de cada ativo e a vincule à nota fiscal de importação ou à transação comercial.
### 2. Pagamento a Fornecedores e Funcionários
Distribuidoras de Várzea Grande e supermercados de Cuiabá que aceitam criptomoedas como forma de pagamento (ex: funcionários recebendo parte do salário em USDC) precisarão:
– Emitir nota fiscal com o valor em reais no momento da transação.
– Declarar a operação na DeCripto com o CPF/CNPJ do funcionário ou fornecedor.
– Reconciliar o saldo com o extrato da exchange e o livro caixa.
### 3. Risco de Multas e Penalidades
A multa por omissão ou erro na DeCripto pode chegar a 4% sobre o valor da operação. Para uma transportadora em Sinop que movimenta R$ 200 mil em USDT por mês, uma falha na declaração pode gerar multa de até R$ 8.000,00, sem contar juros e correção.
## Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A complexidade da DeCripto exige automação e integração de dados. O ERP Max Manager, da MAXDATA, oferece funcionalidades que transformam esse desafio em uma rotina controlada:
### 1. Parametrização Automática de Alíquotas de IBS/CBS e Tributos sobre Criptoativos
Embora a Reforma Tributária (IBS/CBS) não trate diretamente de criptoativos, a DeCripto exige a apuração de ganho de capital para IRPJ/CSLL. O Max Manager permite:
– Cadastro de ativos digitais como produtos ou serviços, com alíquotas de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL parametrizadas por tipo de operação (compra, venda, permuta).
– Integração com a cotação diária via API de exchanges (ex: Mercado Bitcoin, Binance) para atualizar automaticamente o valor em reais dos ativos no momento da emissão da nota fiscal.
### 2. Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado com Criptoativos
Para distribuidoras e transportadoras que usam stablecoins como hedge, o sistema gera:
– DRE por centro de custo que separa o resultado operacional do ganho/perda cambial com criptoativos.
– Fluxo de caixa projetado que considera a variação do dólar e o impacto das operações com USDT no saldo bancário.
### 3. Conciliação Integrada de Pix, Cartões e Criptoativos no PDV Offline MaxBip
No PDV MaxBip, que funciona offline em minimercados e farmácias de Cuiabá, é possível:
– Registrar pagamentos em criptomoedas como forma de recebimento (ex: USDC via QR Code).
– Conciliar automaticamente os valores recebidos em cripto com a cotação do dia, gerando o arquivo para a DeCripto.
– Exportar dados para o módulo fiscal do Max Manager, que prepara a declaração mensal.
### 4. SPED Fiscal Simplificado e DeCripto Integrada
O Max Manager gera automaticamente:
– Arquivo da DeCripto no formato exigido pela Receita Federal (XML com dados de todas as operações do mês).
– Integração com ECD e ECF para que o contador não precise digitar manualmente os saldos de criptoativos.
## Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a DeCripto
### 1. Minha empresa em Sinop utiliza USDT para pagar fornecedores no exterior. Preciso declarar cada transação na DeCripto?
Sim. Qualquer operação com criptoativos acima de R$ 10.000,00 (individual ou agregado no mês) deve ser declarada. A DeCripto exige dados como a cotação do ativo no momento da operação, a finalidade (pagamento) e os dados da contraparte (CNPJ do fornecedor estrangeiro). O ERP Max Manager pode automatizar esse processo, vinculando a nota fiscal de importação à transação na exchange.
### 2. Qual a penalidade para uma transportadora de Rondonópolis que não declarar uma operação de R$ 15.000,00 em Bitcoin?
A multa é de 2% a 4% sobre o valor da operação (R$ 300 a R$ 600), mas pode ser agravada para 150% do imposto devido se a Receita Federal entender que houve omissão de receita. Além disso, a empresa pode ser incluída na malha fina, atrasando a restituição de outros tributos.
### 3. Como fica a apuração de IRPJ e CSLL para uma distribuidora que compra USDT e depois vende para liquidar importações?
Cada operação de compra e venda de USDT gera ganho ou perda de capital, que deve ser apurado com base na cotação do dia. O Max Manager calcula automaticamente o resultado (diferença entre o valor de compra e venda) e o integra ao livro de apuração do IRPJ/CSLL, evitando erros manuais.
## Conclusão e Próximos Passos
A DeCripto representa uma evolução na fiscalização de criptoativos, mas também um aumento significativo na complexidade fiscal para empresas de Mato Grosso. Supermercados, distribuidoras, transportadoras e outros setores que utilizam stablecoins ou criptomoedas precisam se preparar com antecedência.
Para evitar multas e otimizar o fluxo de caixa, a automação é essencial. O ERP Max Manager da MAXDATA oferece as ferramentas necessárias para parametrizar tributos, conciliar transações e gerar a DeCripto de forma integrada ao SPED.
Entre em contato com a equipe MAXDATA pelo WhatsApp: +55 (65) 9304-5513 para agendar uma demonstração personalizada para sua empresa em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop ou Rondonópolis. Nossa equipe de suporte presencial em Cuiabá está pronta para ajudar na adequação fiscal.
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