A partir de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil implementa a DeCripto, uma nova declaração obrigatória para operações com criptoativos. Para empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, especialmente nos setores de varejo, distribuição e serviços, a medida representa uma mudança significativa na apuração de tributos, no fluxo de caixa e na gestão de ativos digitais como stablecoins. Este artigo analisa o impacto operacional e fiscal da nova regra, oferecendo um guia técnico para CFOs, contadores e empresários.
Entendendo o Cenário: O que é a DeCripto e por que ela muda as regras do jogo?
A Instrução Normativa RFB nº 2.226/2024, que institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto), substitui e unifica as regras anteriores da IN RFB nº 1.888/2019. A principal novidade é a obrigatoriedade de declarar operações que envolvam stablecoins (como USDT, USDC, DAI) e a ampliação do escopo para incluir transferências entre exchanges nacionais e internacionais, além de operações com NFTs e tokens de utilidade.
Até então, a declaração mensal de criptoativos (PM-Cripto) era exigida apenas para operações acima de R$ 30 mil. Com a DeCripto, o limite cai para R$ 7.500 por mês para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas, independentemente do tipo de ativo. Isso significa que empresas que utilizam stablecoins para pagamentos internacionais, hedge cambial ou mesmo como reserva de valor precisarão reportar cada movimentação, inclusive aquelas realizadas em exchanges estrangeiras.
A Receita Federal justifica a mudança com base no aumento do uso de stablecoins no Brasil. Segundo dados do Banco Central, as transações com stablecoins representaram mais de 70% do volume de criptomoedas no país em 2024. Para empresas do agronegócio em Sinop e Rondonópolis, que frequentemente utilizam USDT para receber pagamentos de exportações, a regra impõe a necessidade de rastrear cada centavo em uma blockchain pública.
“A DeCripto não é apenas uma declaração a mais. Ela representa a consolidação do controle fiscal sobre ativos digitais, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais da OCDE. Empresas que ignorarem a nova obrigação estarão sujeitas a penalidades severas e a um aumento no risco de malha fina.” — Parecer Técnico do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), 2025.
Cronograma e Alíquotas: O que muda na prática para as empresas?
Abaixo, uma tabela comparativa detalhada das principais mudanças entre a regra atual (IN RFB nº 1.888/2019) e a nova DeCripto (IN RFB nº 2.226/2024), com foco nos impactos para empresas de Mato Grosso.
| Aspecto | Regra Atual (Até Junho/2026) | Nova DeCripto (A partir de Julho/2026) | Impacto para Empresas de MT |
|---|---|---|---|
| Limite de Obrigação | Operações > R$ 30 mil/mês (pessoa física e jurídica) | Operações > R$ 7.500 (PF) e > R$ 15.000 (PJ) por mês | Mais empresas serão obrigadas a declarar, especialmente pequenos varejistas e distribuidoras que usam stablecoins para pagar fornecedores internacionais. |
| Stablecoins | Declaração apenas se houver conversão para real ou outra moeda fiduciária | Declaração obrigatória de todas as operações, incluindo transferências entre carteiras e exchanges | Empresas de Cuiabá e Várzea Grande que usam USDT para hedge cambial precisarão reportar cada movimentação, aumentando a carga administrativa. |
| Exchanges Estrangeiras | Obrigação apenas para exchanges nacionais | Obrigação para operações em exchanges estrangeiras, mesmo sem conversão para real | Distribuidoras de Sinop que compram insumos do Paraguai via cripto precisarão declarar as operações em exchanges como Binance ou KuCoin. |
| NFTs e Tokens | Não declarados | Declaração obrigatória de NFTs, tokens de utilidade e ativos virtuais | Lojas de materiais de construção e farmácias que emitem tokens de fidelidade precisarão reportar essas operações. |
| Prazo de Entrega | Até o último dia útil do mês seguinte | Até o dia 15 do mês seguinte (antecipação do prazo) | Exige maior agilidade na conciliação mensal das operações com criptoativos. |
| Penalidades | Multa de 1,5% a 3% sobre o valor da operação não declarada | Multa de 1,5% a 3% sobre o valor, com possibilidade de agravamento em caso de omissão reiterada | Para empresas com alto volume de operações, como transportadoras, o risco financeiro é significativo. |
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
A nova DeCripto não é apenas uma obrigação acessória. Ela impacta diretamente a margem de lucro, o fluxo de caixa e a gestão de estoque das empresas de Mato Grosso. Vamos analisar os principais setores:
Supermercados e Minimercados (Cuiabá e Várzea Grande)
Muitos supermercados de médio porte em Cuiabá estão começando a aceitar stablecoins como forma de pagamento para compras de alto valor (ex: atacado). Com a DeCripto, cada transação precisa ser registrada e declarada. O custo operacional para conciliar essas vendas com o sistema de PDV aumenta. Além disso, se a empresa mantiver reservas em USDT para proteger o caixa da inflação, precisará declarar a posição mensalmente.
Distribuidoras e Transportadoras (Rondonópolis e Sinop)
Distribuidoras de insumos agrícolas em Rondonópolis frequentemente usam criptoativos para pagar fornecedores internacionais, especialmente para driblar a volatilidade cambial. Com a nova regra, cada operação de compra de USDT, transferência para exchange estrangeira e pagamento ao fornecedor precisará ser declarada. Isso exige um controle de estoque de ativos digitais tão rigoroso quanto o controle de estoque físico.
Farmácias e Lojas de Materiais de Construção
Embora menos comuns, algumas farmácias em Sinop estão testando programas de fidelidade baseados em tokens. Com a DeCripto, a emissão e a queima desses tokens precisam ser declaradas. Para lojas de materiais de construção que vendem para construtoras que pagam em cripto, a conciliação bancária se torna mais complexa, exigindo integração com a blockchain.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A complexidade da DeCripto exige que as empresas automatizem seus processos fiscais e financeiros. O ERP em Cuiabá da MAXDATA, o Max Manager, oferece funcionalidades específicas para gerenciar esse novo cenário:
- Atualização Fiscal Automática de Tributos: O sistema é parametrizado para absorver automaticamente as novas regras da IN RFB nº 2.226/2024. Quando a DeCripto entrar em vigor, o Max Manager ajustará as alíquotas de IOF e IRRF sobre operações com criptoativos, se aplicável, sem necessidade de intervenção manual.
- Relatórios de DRE e Fluxo de Caixa Projetado: Com a nova declaração, o lucro ou prejuízo com criptoativos precisa ser refletido na DRE. O Max Manager permite que o contador configure contas contábeis específicas para “Ativos Digitais” e “Variação Cambial de Cripto”, gerando relatórios precisos para a tomada de decisão.
- Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip: Para empresas que aceitam pagamentos em stablecoins via QR Code, o MaxBip pode ser configurado para registrar a transação em reais na hora, utilizando a cotação da exchange parceira. Isso facilita a conciliação e gera o arquivo necessário para a DeCripto.
- SPED Fiscal Simplificado: Embora a DeCripto seja uma declaração separada, os dados de entrada e saída de criptoativos podem ser integrados ao SPED Fiscal, se a empresa optar por essa escrituração. O Max Manager possui APIs que permitem essa integração com sistemas contábeis.
- Parametrização Automática de Alíquotas de IBS/CBS: Com a reforma tributária, as operações com criptoativos podem ser tributadas pelo IBS e CBS. O Max Manager já está sendo preparado para aplicar as alíquotas corretas automaticamente, evitando erros de cálculo.
Para empresas que precisam de suporte presencial em Cuiabá, a MAXDATA oferece consultoria especializada para adequar o sistema às novas exigências da Receita Federal.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a DeCripto
1. Minha empresa precisa declarar operações com stablecoins se eu nunca converter para real?
Sim. A partir de julho de 2026, qualquer operação com stablecoins, incluindo transferências entre carteiras, compra em exchange estrangeira ou uso como meio de pagamento, deve ser declarada na DeCripto, independentemente de conversão para real. O limite para pessoa jurídica é de R$ 15.000 por mês.
2. Como a DeCripto impacta o cálculo do IRPJ e CSLL?
As operações com criptoativos devem ser registradas contabilmente como ativos financeiros. O ganho de capital na venda ou permuta de criptoativos é tributado pelo IRPJ e CSLL (alíquota de 34% para a maioria das empresas). A DeCripto servirá como fonte de dados para a Receita Federal cruzar com a DIPJ. Empresas que não declararem corretamente podem ser autuadas.
3. O que acontece se minha empresa não entregar a DeCripto?
A multa é de 1,5% sobre o valor da operação não declarada, limitada a 3% do valor total das operações do período. Em caso de omissão reiterada, a multa pode ser agravada. Além disso, a empresa pode cair na malha fina e ter seu CNPJ bloqueado para emissão de certidões negativas.
Conclusão e Próximos Passos
A DeCripto representa um marco na fiscalização de criptoativos no Brasil. Para empresas de Mato Grosso, especialmente aquelas dos setores de varejo, distribuição e agronegócio, a adequação é urgente. Ignorar a nova regra pode resultar em multas severas e complicações fiscais.
O primeiro passo é mapear todas as operações com criptoativos da sua empresa, incluindo stablecoins, NFTs e tokens. Em seguida, é fundamental contar com um sistema de gestão que automatize a coleta, o registro e
