A partir de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementará a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto), substituindo o modelo atual de declaração mensal. A mudança, que visa aumentar a transparência e o controle fiscal sobre operações com criptomoedas, impõe novas obrigações acessórias para pessoas jurídicas que negociam stablecoins, Bitcoin ou outros ativos digitais. Para empresas de Mato Grosso, especialmente nos setores de varejo, distribuição e agronegócio, o impacto será direto na gestão de tesouraria, na conciliação financeira e no compliance fiscal.
## Entendendo o Cenário: O que é a DeCripto e o que Muda?
A Instrução Normativa RFB nº 2.222/2024, publicada em dezembro de 2024, estabelece as novas regras para a declaração de criptoativos. A principal novidade é a criação da DeCripto, que substituirá a declaração mensal (IN RFB nº 1.888/2019) por um regime de obrigatoriedade trimestral, com prazos e critérios de valor mais rígidos.
### Principais Mudanças:
– Periodicidade: A declaração passa a ser trimestral (até o último dia útil do mês seguinte ao trimestre de referência), em vez de mensal.
– Limite de Obrigatoriedade: A obrigação de declarar passa a ser para operações que, no trimestre, totalizem valor igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em criptoativos. Antes, o limite era de R$ 30.000,00 por mês.
– Novas Informações: A DeCripto exige dados mais detalhados, incluindo a identificação do tipo de criptoativo (stablecoin, Bitcoin, etc.), a exchange utilizada, o valor em reais na data da operação, e a finalidade (investimento, pagamento, transferência entre carteiras).
– Obrigação para Pessoas Jurídicas: Empresas que realizam operações com criptoativos em nome próprio ou de terceiros (inclusive como meio de pagamento) estão sujeitas à declaração. Isso inclui lojas que aceitam stablecoins como pagamento, distribuidoras que fazem hedge cambial com USDT, e transportadoras que recebem pagamentos em criptomoedas.
### Tabela Comparativa: Declaração Atual vs. DeCripto (a partir de julho/2026)
| Característica | Declaração Atual (IN RFB 1.888/2019) | Nova DeCripto (IN RFB 2.222/2024) |
| :— | :— | :— |
| Periodicidade | Mensal | Trimestral |
| Limite de Obrigatoriedade | R$ 30.000,00 por mês (por exchange ou operação) | R$ 30.000,00 por trimestre (valor agregado) |
| Prazo de Entrega | Até o último dia útil do mês seguinte | Até o último dia útil do mês seguinte ao trimestre |
| Informações Exigidas | Exchange, tipo de ativo, quantidade, valor em R$ | Exchange, tipo de ativo, quantidade, valor em R$, finalidade (pagamento, investimento, transferência), carteira de destino |
| Multa por Atraso | 1,5% ao mês sobre o valor não declarado (limitado a 20%) | 1,5% a 3% sobre o valor não declarado (sem limite explícito) |
| Exceções | Operações abaixo de R$ 30.000,00/mês | Operações abaixo de R$ 30.000,00/trimestre |
## O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para as empresas mato-grossenses, a nova declaração não é apenas uma burocracia a mais. Ela reflete uma mudança estrutural na forma como o Fisco enxerga os criptoativos: como ativos financeiros que precisam ser rastreados e tributados.
### Impacto nas Empresas que Aceitam Stablecoins como Pagamento
Muitos supermercados em Cuiabá e Várzea Grande, bem como lojas de materiais de construção em Rondonópolis, começaram a aceitar stablecoins (USDT, USDC) como forma de pagamento para atrair clientes do agronegócio e profissionais liberais. Com a DeCripto, cada transação de pagamento recebida em stablecoin precisará ser declarada trimestralmente, desde que o valor agregado ultrapasse R$ 30.000,00 no período.
– Desafio Operacional: A conciliação de recebimentos em stablecoins com o sistema de gestão financeira se torna mais complexa. A empresa precisa registrar o valor em reais no momento da transação (cotação do dólar) e manter o histórico para a declaração.
– Impacto na Margem: Se a empresa não fizer a conversão imediata para reais, a variação cambial pode gerar ganhos ou perdas não realizadas que precisam ser contabilizadas para fins de IRPJ e CSLL.
### Impacto no Agronegócio e Hedge Cambial
Distribuidoras de insumos agrícolas em Sinop e transportadoras que fazem hedge cambial comprando USDT para proteger o fluxo de caixa contra a desvalorização do real também serão afetadas. A DeCripto exigirá que cada operação de compra e venda de stablecoins seja detalhada.
– Gestão de Estoque de Criptoativos: Empresas que mantêm saldos de stablecoins em carteiras digitais (cold wallets ou exchanges) precisam controlar o custo de aquisição e a data de cada operação para calcular o ganho de capital na venda.
– Risco de Inconsistência: Se a empresa não integrar as operações de criptoativos ao ERP, corre o risco de declarar valores diferentes dos registrados no extrato da exchange, gerando malha fiscal.
### Impacto na Conciliação Financeira
Para farmácias em Várzea Grande ou pet shops em Cuiabá que eventualmente recebem pagamentos em criptomoedas, a conciliação com o fechamento do caixa diário se torna um pesadelo sem automação. A DeCripto exige que cada transação seja vinculada a um documento fiscal (NF-e ou NFC-e) e que o valor em reais seja registrado no momento da venda.
## Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
A complexidade da DeCripto exige que as empresas de Mato Grosso automatizem seus processos fiscais e financeiros. O ERP Max Manager, desenvolvido pela MAXDATA, oferece funcionalidades que transformam esse desafio em uma vantagem competitiva.
### 1. Conciliação Automática de Pagamentos em Criptoativos
O módulo de conciliação financeira do Max Manager pode ser configurado para importar extratos de exchanges (via API) e conciliar automaticamente cada transação de stablecoin com o recebimento registrado no PDV (MaxBip). Isso garante que o valor em reais da venda seja registrado corretamente, facilitando a apuração do ganho de capital e a geração do arquivo da DeCripto.
– Funcionalidade: Conciliação de cartões, Pix e criptoativos em um único ambiente.
– Benefício: Elimina erros manuais de digitação e garante que cada transação de criptoativo tenha lastro fiscal.
### 2. Relatórios de DRE com Ganho de Capital em Criptoativos
A DeCripto exige que a empresa informe o valor de aquisição e o valor de venda de cada operação. O Max Manager permite criar relatórios de DRE personalizados que segregam as operações com criptoativos, calculando automaticamente o ganho de capital (ou perda) com base no custo médio ponderado (PEPS ou UEPS).
– Funcionalidade: Relatório “Ganho de Capital em Criptoativos” dentro do módulo de contabilidade gerencial.
– Benefício: O contador pode extrair os dados prontos para preencher a DeCripto, sem precisar recorrer a planilhas externas.
### 3. Atualização Fiscal Automática de Tributos (IBS/CBS)
Com a reforma tributária (IBS e CBS) se aproximando, a forma como os criptoativos serão tributados ainda é incerta. No entanto, o Max Manager já está preparado para parametrização automática de alíquotas, permitindo que a empresa se adapte rapidamente a novas obrigações acessórias.
– Funcionalidade: Parametrização automática de tributos por NCM/NBS, com suporte a novos tributos como IBS e CBS.
– Benefício: Quando a Receita Federal definir a tributação de stablecoins, o sistema será atualizado sem necessidade de intervenção manual.
### 4. SPED Fiscal e DeCripto Integrados
O Max Manager gera os arquivos do SPED Fiscal (ICMS/IPI) e do SPED Contribuições (PIS/COFINS). Com a DeCripto, a empresa pode exportar um relatório estruturado no formato exigido pela RFB, diretamente do sistema, evitando retrabalho.
– Funcionalidade: Exportação de dados de criptoativos para o layout da DeCripto (XML ou CSV).
– Benefício: Redução do tempo de fechamento fiscal trimestral e minimização de riscos de multa por informações incorretas.
## Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a DeCripto
### 1. Minha empresa precisa declarar todas as transações com criptoativos, mesmo as abaixo de R$ 30.000,00 no trimestre?
Não. A obrigatoriedade da DeCripto é para operações que, no trimestre, totalizem valor igual ou superior a R$ 30.000,00. Se o volume de transações for inferior a esse limite, a empresa está dispensada de declarar. No entanto, é importante manter o controle interno para fins de contabilidade e para evitar surpresas em trimestres futuros.
### 2. Como declarar stablecoins (USDT, USDC) na DeCripto?
As stablecoins são consideradas criptoativos pela Receita Federal. Na DeCripto, a empresa deve informar o tipo de ativo (USDT, USDC, etc.), a exchange ou carteira utilizada, o valor em reais na data da operação (com base na cotação do dólar Ptax ou da exchange), e a finalidade da transação (pagamento, investimento, transferência). Se a stablecoin for usada como hedge cambial, a finalidade deve ser “investimento”.
### 3. O que acontece se minha empresa não entregar a DeCripto no prazo?
A multa por atraso ou omissão é de 1,5% ao mês sobre o valor das operações não declaradas, limitada a 20% do valor total. Para operações acima de R$ 30.000,00, a multa pode chegar a R$ 1.500,00 por mês de atraso. Além disso, a empresa pode ser autuada por sonegação fiscal se houver indícios de omissão de receita.
### 4. O ERP Max Manager já está preparado para a DeCripto?
Sim. A MAXDATA está desenvolvendo um módulo específico para a DeCripto, que será integrado ao módulo de conciliação financeira e ao SPED Fiscal. A funcionalidade permitirá importar extratos de exchanges, calcular o ganho de capital e gerar o arquivo de declaração no layout da RFB. Empresas que já utilizam o Max Manager terão prioridade na atualização.
## Conclusão e Próximos Passos
A DeCripto representa um marco na fiscalização de criptoativos no Brasil. Para as empresas de Mato Grosso, especialmente aquelas nos setores de varejo, agronegócio e serviços, a nova obrigação acessória exige uma revisão dos processos de gestão financeira e fiscal. A automação com o ERP Max Manager não apenas simplifica o cumprimento da DeCripto, mas também oferece visibilidade sobre o impacto real dos criptoativos no fluxo de caixa e na margem de lucro.
Próximos passos recomendados:
1. Audite suas operações: Levante todas as transações com criptoativos dos últimos 12 meses.
2. Configure seu ERP: Solicite uma demonstração do módulo de conciliação de criptoativos do Max Manager.
3. Capacite sua equipe: Treine o setor financeiro e contábil para entender as novas regras.
Para empresas em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, a MAXDATA oferece suporte presencial e remoto para implementação das soluções. Entre em contato pelo WhatsApp: +55 (65) 9304-5513 e agende uma consultoria gratuita para adequação à DeCripto.
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