A partir de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil institui a DeCripto (Declaração de Criptoativos), uma nova obrigação acessória que substituirá o atual sistema de declaração mensal de criptomoedas. A medida, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.242/2025, amplia significativamente o escopo de informações exigidas, incluindo operações com stablecoins, tokens e ativos virtuais mantidos em exchanges nacionais e internacionais. Para empresas de supermercados, transportadoras, farmácias e demais setores atendidos pela MAXDATA em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, a nova declaração representa um desafio operacional e fiscal que exige planejamento tributário e sistemas de gestão integrados.
Entendendo o Cenário: O que Muda com a DeCripto?
A Instrução Normativa RFB nº 2.242, publicada em 22 de maio de 2025, estabelece a obrigatoriedade da DeCripto para pessoas físicas e jurídicas que realizem operações com criptoativos a partir de 1º de julho de 2026. A nova declaração substitui a atual Declaração de Operações com Criptoativos (DOC) e traz mudanças estruturais significativas:
Principais mudanças:
- Ampliação do escopo: Inclusão obrigatória de stablecoins (USDT, USDC, DAI), tokens não fungíveis (NFTs) e ativos virtuais mantidos em carteiras próprias (self-custody) ou em exchanges estrangeiras não reguladas no Brasil.
- Periodicidade: Declaração mensal, com prazo de entrega até o último dia útil do mês subsequente ao da operação.
- Critérios de obrigatoriedade: Pessoas jurídicas que realizarem operações de compra, venda, permuta, transferência ou custódia de criptoativos em valor igual ou superior a R$ 7.500,00 no mês (individualmente ou em conjunto).
- Informações detalhadas: Exigência de dados como CPF/CNPJ do contraparte, endereço da carteira (wallet address), tipo de operação, valor em reais na data da transação e finalidade da operação.
- Penalidades: Multa de 1,5% a 3% sobre o valor das operações não declaradas, com limite mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 1.500.000,00 por mês de atraso.
“A DeCripto representa um avanço na transparência fiscal do mercado de criptoativos. Empresas que utilizam stablecoins para transações comerciais, hedge cambial ou pagamentos a fornecedores internacionais precisarão de controles contábeis e fiscais robustos para cumprir a nova obrigação”, afirma a Nota Técnica nº 12/2025 da SEFAZ-MT, em parecer sobre a adequação dos contribuintes mato-grossenses.
Tabela Comparativa: DeCripto vs. DOC Atual
| Aspecto | DOC (Atual) | DeCripto (a partir de julho/2026) |
|---|---|---|
| Base legal | IN RFB nº 1.888/2019 | IN RFB nº 2.242/2025 |
| Escopo | Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, etc.) | Criptomoedas, stablecoins, NFTs, tokens, ativos em self-custody |
| Exchanges estrangeiras | Declaração voluntária | Obrigatória para operações > R$ 7.500/mês |
| Informações do contraparte | Não exigido | CPF/CNPJ e endereço da carteira |
| Prazo de entrega | Até o último dia útil do mês seguinte | Até o último dia útil do mês seguinte |
| Multa por atraso | R$ 100,00 a R$ 500,00 | 1,5% a 3% sobre o valor não declarado (mín. R$ 500,00) |
| Valor mínimo para obrigatoriedade | R$ 30.000,00/mês | R$ 7.500,00/mês |
O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Empresas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis que operam com criptoativos – especialmente stablecoins para transações comerciais – precisarão se adaptar rapidamente. O impacto prático é direto em três áreas críticas:
1. Gestão de Estoque e Compras Internacionais
Distribuidoras e transportadoras que importam produtos de fornecedores internacionais utilizando stablecoins (como USDT) para pagamento precisarão registrar cada transação na DeCripto. A falta de integração entre o sistema de gestão de estoque e a declaração fiscal pode gerar divergências entre os valores pagos e os registrados no SPED Fiscal, aumentando o risco de autuações.
2. Margem de Lucro e Fluxo de Caixa
Para supermercados e farmácias que aceitam pagamentos em criptomoedas (via PDV ou gateways de pagamento), a volatilidade cambial e a necessidade de conversão para real impactam a margem líquida. A DeCripto exige o valor em reais na data da transação, o que demanda sistemas de cotação automática e conciliação financeira precisa – algo que o ERP em Cuiabá da MAXDATA já oferece com integração nativa.
3. Conciliação Financeira e Tributação
Empresas que utilizam criptoativos como investimento ou hedge cambial precisarão declarar ganhos de capital na DeCripto e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ/CSLL). A ausência de um sistema que consolide automaticamente essas informações pode causar erros na apuração do lucro real ou presumido.
Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
O ERP Max Manager, desenvolvido pela MAXDATA e com suporte presencial em Cuiabá, oferece funcionalidades específicas para gerenciar os desafios impostos pela DeCripto:
Automação da Declaração de Criptoativos
- Integração com exchanges e carteiras: O sistema coleta automaticamente dados de operações realizadas em exchanges nacionais (Binance, Mercado Bitcoin) e estrangeiras, gerando o arquivo da DeCripto no formato exigido pela Receita Federal.
- Conversão automática para reais: Utiliza a cotação do dia da transação (via API do Banco Central ou fontes confiáveis) para calcular o valor em reais, conforme exigido pela IN RFB nº 2.242.
- Conciliação com SPED Fiscal: As transações em criptoativos são automaticamente lançadas no livro fiscal, evitando divergências com a EFD-ICMS/IPI e a EFD-Reinf.
Gestão de Fluxo de Caixa e Margem
- Relatórios DRE em tempo real: O módulo financeiro do Max Manager permite visualizar o impacto das operações com criptoativos na margem líquida, considerando a volatilidade cambial e as taxas de conversão.
- Projeção de fluxo de caixa: Para empresas que recebem pagamentos em stablecoins, o sistema projeta automaticamente a conversão para real, considerando prazos de liquidação e custos operacionais.
- Conciliação integrada de Pix e cartões: O PDV offline MaxBip já registra transações em criptomoedas (via QR Code ou carteira digital) e as concilia com o financeiro, garantindo rastreabilidade total.
Atualização Fiscal Automática
- Parametrização de alíquotas: O sistema é atualizado automaticamente com as novas regras da DeCripto, incluindo os limites de obrigatoriedade e as multas aplicáveis.
- SPED Fiscal simplificado: Geração automática dos arquivos da EFD-ICMS/IPI e da EFD-Reinf com os dados consolidados das operações em criptoativos.
- Alertas de compliance: Notificações push para o gestor financeiro sempre que uma operação ultrapassar o limite de R$ 7.500/mês, exigindo declaração na DeCripto.
Perguntas Frequentes sobre a DeCripto
1. Minha empresa precisa declarar operações com stablecoins, mesmo que não sejam criptomoedas tradicionais?
Sim. A IN RFB nº 2.242/2025 inclui expressamente as stablecoins (USDT, USDC, DAI, etc.) como criptoativos sujeitos à declaração. Empresas que utilizam stablecoins para pagamentos a fornecedores internacionais ou como reserva de valor devem registrar todas as operações acima de R$ 7.500/mês.
2. O que acontece se minha empresa não declarar operações com criptoativos na DeCripto?
A multa é de 1,5% a 3% sobre o valor das operações não declaradas, com mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 1.500.000,00 por mês de atraso. Além disso, a Receita Federal pode autuar a empresa por omissão de informação, com penalidades adicionais no IRPJ e CSLL.
3. Como o ERP Max Manager pode ajudar na adequação à DeCripto?
O sistema automatiza a coleta de dados de exchanges e carteiras, converte automaticamente os valores para reais com base na cotação do dia, gera o arquivo da DeCripto no formato exigido pela Receita Federal e integra as informações com o SPED Fiscal e o financeiro. Isso reduz o risco de erros manuais e garante conformidade fiscal.
Conclusão e Próximos Passos
A DeCripto representa uma mudança paradigmática na fiscalização de criptoativos no Brasil. Empresas de Mato Grosso que operam com stablecoins, tokens ou criptomoedas precisam se preparar para a nova obrigação acessória a partir de julho de 2026. A adoção de um sistema de gestão integrado, como o ERP Max Manager da MAXDATA, não apenas automatiza o cumprimento da declaração, mas também oferece visibilidade financeira e fiscal que protege a margem de lucro e o fluxo de caixa.
Para mais informações sobre como adequar sua empresa à DeCripto e otimizar a gestão fiscal com o ERP Max Manager, entre em contato com a MAXDATA pelo WhatsApp: +55 (65) 9304-5513. Nossa equipe técnica em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis está pronta para realizar uma análise personalizada do seu negócio.
