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Artigos de tributario

STJ Valida Alienação de Imóvel por Sócio de Empresa com...
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que valida a venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal representa um marco relevante para o planejamento patrimonial e a gestão de riscos tributários no Brasil. Em resumo, o STJ entendeu que a alienação de bem particular do sócio é válida quando não […]

Reforma Tributária e o Fim do IRPF: O Impacto da Declar...
A proposta do Ministro da Fazenda, Dario Durigan, de eliminar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2027, baseada no cruzamento automático de dados já recebidos pelo governo, representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Para o empresário de Mato Grosso, especialmente em setores como supermercados, distribuidoras […]
Reforma Tributária e Simples Nacional: As Novas Escolha...
A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e em fase de regulamentação, impõe uma encruzilhada histórica para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O regime, que hoje simplifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), precisará se adaptar à nova estrutura de IBS (Imposto sobre Bens e […]

Reforma Tributária e Simples Nacional: As Decisões Crít...
A reforma tributária em curso no Brasil, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, não é um evento futuro distante. Ela já está em fase de regulamentação e, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o cenário de 2026 e 2027 exigirá escolhas tributárias estratégicas que impactarão diretamente a margem de lucro, a carga […]
Reforma Tributária e o Simples Nacional em Mato Grosso:...
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e em fase de regulamentação, impõe uma encruzilhada histórica para as empresas optantes pelo Simples Nacional em Mato Grosso. A partir de 2027, com a transição para o novo sistema de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os empresários […]
Reforma Tributária e o Fim do IRPF em 2027: Impactos na...
Em uma declaração que reverbera nos corredores do mercado financeiro e nos escritórios de contabilidade, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu publicamente o fim da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já em 2027. A proposta, baseada na premissa de que o governo já detém todas as informações necessárias para […]
Entenda o Impacto: No comércio, reforma tributária deve...
A declaração do secretário extraordinário Bernard Appy ao Valor Econômico acendeu um debate crucial para o varejo mato-grossense. Ao afirmar que a reforma tributária deve ser positiva para quem opera com margens baixas, Appy sinaliza uma guinada no tratamento fiscal do setor supermercadista. Para do

Entenda o Impacto: Reforma tributária desloca competiçã...
Com a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) e o fim gradual da guerra fiscal do ICMS, o centro da vantagem competitiva do varejo migra definitivamente da engenharia tributária para a excelência operacional e logística. Para o supermercadista mato-grossense, a eficiência na cadeia de sup

Entenda o Impacto: Empresa ineficiente vai quebrar com ...
O alerta do secretário Bernard Appy ao Valor Econômico é direto: negócios sem gestão fiscal automatizada não sobreviverão ao novo IBS/CBS. Para o supermercado mato-grossense, a sobrevivência na reforma tributária exige a eliminação total de processos manuais e a adoção de um ERP para Cuiabá capaz de

Reforma Tributária e o Novo Padrão Nacional de NFS-e: I...
A partir de setembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o Brasil, incluindo Mato Grosso, serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo padrão nacional, conforme determina a Reforma Tributária (EC 132/2023) e a Lei Complementar 214/2025. Esta mudança unifica as regras de emissão, que atualmente […]

Reforma Tributária no STF: Impactos Jurídicos e Operaci...
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar as primeiras ações judiciais exclusivas da Reforma Tributária, envolvendo disputas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), exportações e a Zona Franca de Manaus. Para empresários, contadores e gestores financeiros de Mato Grosso, especialmente em setores como supermercados, […]

Venda de Precatórios e Tributação: Impactos no Fluxo de...
A venda de precatórios, mesmo com deságio, gera obrigações tributárias específicas que impactam diretamente o fluxo de caixa e a apuração de impostos de empresas de todos os portes. Para negócios em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, entender as regras de Imposto de Renda (IR) e ganho de capital é essencial para evitar passivos […]
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