A Associação Brasileira dos Agentes de Comércio Exterior (ABRAEC) protocolou nota técnica junto ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal solicitando a revisão das alíquotas do Imposto de Importação (II) no contexto da Reforma Tributária. O pedido visa evitar distorções competitivas e aumento de custos para empresas que dependem de insumos ou produtos importados, especialmente aquelas enquadradas no Regime de Tributação Simplificada (Simples Nacional). Para empresários de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, a medida pode impactar diretamente a margem de lucro de setores como autopeças, pet shops, farmácias e materiais de construção.
## Entendendo o Cenário: A Preocupação com a Alíquota de Importação na Reforma
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e PLP 68/2024) unifica tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, o Imposto de Importação (II) permanece federal e fora da base de cálculo do novo IVA dual. A ABRAEC alerta que, sem ajustes, a alíquota efetiva do II pode sofrer aumento indireto, pois a base de cálculo do IBS/CBS incluirá o valor do II, criando um efeito cascata tributário.
> Nota Técnica ABRAEC (2025): “A manutenção da sistemática atual sem a devida revisão das alíquotas do Imposto de Importação pode elevar a carga tributária total sobre bens importados em até 8%, prejudicando a competitividade de micro e pequenas empresas que operam no Regime de Tributação Simplificada.”
### Os Principais Pontos da Nota Técnica:
1. Efeito Cascata: O IBS/CBS incidirá sobre o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação, aumentando a base de cálculo.
2. Simples Nacional: Empresas optantes pelo Simples que importam diretamente podem perder a vantagem competitiva, pois o cálculo do PGDAS-D não considera créditos de IBS/CBS na importação.
3. Setores Atingidos: Autopeças (com alto teor de componentes importados), pet shops (rações e acessórios importados), farmácias (medicamentos e insumos) e materiais de construção (ferragens e acabamentos).
### Tabela Comparativa: Impacto Projetado da Reforma nas Alíquotas de Importação
| Setor | Alíquota Média Atual do II | Alíquota Projetada com Reforma (sem revisão) | Impacto na Margem Líquida (estimativa) |
|——-|—————————-|———————————————-|—————————————-|
| Autopeças (Cuiabá) | 18% | 22,5% (com efeito cascata) | -4,5% |
| Pet Shops (Várzea Grande) | 12% | 15,8% | -3,8% |
| Farmácias (Rondonópolis) | 8% | 10,2% | -2,2% |
| Materiais de Construção (Sinop) | 14% | 17,3% | -3,3% |
*Fonte: Projeção baseada em dados da ABRAEC e SEFAZ-MT (2025).*
## O Impacto Operacional e Financeiro no Varejo e Serviços de Mato Grosso
Para as empresas de Mato Grosso, especialmente aquelas que operam com estoque importado, a revisão das alíquotas de importação é uma questão de sobrevivência financeira. Em Cuiabá, onde o comércio de autopeças e materiais de construção é intenso, a margem líquida já é pressionada pela alta carga tributária estadual (ICMS) e pela concorrência com grandes redes.
### Consequências Práticas:
– Aumento do Custo de Estoque: Com a base de cálculo do IBS/CBS incluindo o II, o custo de aquisição de mercadorias importadas pode subir entre 2% e 5%, dependendo da alíquota do produto.
– Fluxo de Caixa Apertado: Empresas que importam diretamente terão que desembolsar mais tributos no momento do desembaraço aduaneiro, reduzindo o capital de giro disponível para outras despesas.
– Dificuldade na Precificação: Sem uma atualização automática das alíquotas no sistema de gestão, o empresário pode errar o markup, vendendo com margem negativa.
– Risco de Inadimplência: Em Várzea Grande e Sinop, distribuidoras que dependem de importação de ferramentas e peças podem enfrentar aumento de 3% a 4% nos custos, o que pode ser repassado ao consumidor final, reduzindo a demanda.
### Setores Mais Vulneráveis em Mato Grosso:
– Autopeças (Cuiabá e Várzea Grande): Alta dependência de componentes importados (suspensão, motor, elétrica). A alíquota do II pode subir de 18% para 22,5%, reduzindo a margem de lucro em até 4,5%.
– Pet Shops (Sinop e Rondonópolis): Rações premium e acessórios importados (coleiras, brinquedos) têm alíquota de II entre 12% e 15%. Com a reforma, o custo total pode aumentar 3,8%.
– Farmácias (Cuiabá): Medicamentos importados e insumos farmacêuticos (como princípios ativos) podem ter aumento de 2,2% na carga tributária, impactando o preço final ao consumidor.
– Materiais de Construção (Sinop): Ferragens, metais e acabamentos importados (como porcelanatos e metais sanitários) podem sofrer aumento de 3,3% no custo.
## Mitigando Impactos Fiscais e Financeiros com Tecnologia e o ERP Max Manager
Diante desse cenário de incerteza tributária, a tecnologia se torna a principal aliada do empresário mato-grossense. O ERP Max Manager, desenvolvido pela MAXDATA, oferece funcionalidades específicas para gerenciar o impacto da Reforma Tributária e a revisão das alíquotas de importação.
### Funcionalidades-Chave do Max Manager:
1. Atualização Fiscal Automática de Tributos: O sistema parametriza automaticamente as alíquotas de IBS/CBS e Imposto de Importação com base na NCM do produto, garantindo que o custo de aquisição seja calculado corretamente, evitando erros de precificação.
2. Relatório de DRE (Demonstração do Resultado do Exercício): Permite visualizar em tempo real o impacto do aumento tributário na margem líquida, ajudando na tomada de decisão sobre repasse de preços ou renegociação com fornecedores.
3. Fluxo de Caixa Projetado: Com a integração de contas a pagar (fornecedores internacionais) e a receber (vendas), o sistema projeta o impacto no capital de giro, alertando sobre possíveis apertos financeiros.
4. Conciliação Integrada de Pix e Cartões no PDV Offline MaxBip: Para empresas que operam em regiões com instabilidade de internet (como áreas rurais de Sinop ou Rondonópolis), o MaxBip permite conciliar vendas offline com o financeiro, garantindo que o fluxo de caixa seja atualizado mesmo sem conexão.
5. SPED Fiscal Simplificado: O sistema gera automaticamente as obrigações acessórias (EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições) considerando as novas alíquotas de IBS/CBS, reduzindo o risco de multas por erro de apuração.
### Como o Max Manager Ajuda na Prática:
– Para distribuidoras de materiais de construção em Sinop: O relatório de DRE mostra que, com o aumento de 3,3% no custo do estoque importado, a margem líquida cai de 12% para 8,7%. O sistema sugere um reajuste de preço de 4,5% para manter a rentabilidade.
– Para pet shops em Rondonópolis: A conciliação integrada de cartões e Pix no MaxBip permite identificar que, com o aumento de 3,8% no custo das rações importadas, o fluxo de caixa mensal fica negativo em R$ 5.000. O sistema projeta a necessidade de um desconto de 2% no pagamento a fornecedores para equilibrar.
– Para farmácias em Cuiabá: A atualização automática de tributos no Max Manager garante que o custo do medicamento importado seja calculado com a alíquota de II revisada, evitando erros na emissão de NF-e e no SPED Fiscal.
## Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Revisão das Alíquotas de Importação
### 1. A revisão das alíquotas de importação já está em vigor?
Não. A ABRAEC protocolou a nota técnica em janeiro de 2025, solicitando a revisão. A Receita Federal ainda não se manifestou oficialmente. No entanto, o PLP 68/2024 já prevê a incidência de IBS/CBS sobre o valor aduaneiro, o que pode gerar o efeito cascata. Empresas devem se preparar para uma possível elevação de custos a partir de 2026 (início da transição).
### 2. Como o Simples Nacional é afetado?
Empresas optantes pelo Simples Nacional que importam diretamente (como autopeças e pet shops) podem perder a vantagem competitiva, pois o PGDAS-D não permite o crédito de IBS/CBS na importação. A ABRAEC pede que o governo crie um mecanismo de compensação para esses contribuintes.
### 3. O ERP Max Manager já está preparado para as novas alíquotas?
Sim. O Max Manager possui uma base de dados fiscal atualizada com as alíquotas de IBS/CBS e Imposto de Importação por NCM. Com a parametrização automática, o sistema recalcula o custo do estoque e o preço de venda sugerido, garantindo que a empresa não opere com margem negativa. Para clientes em Cuiabá, o suporte presencial em Cuiabá oferece treinamento específico para configuração das novas alíquotas.
### 4. Quais setores serão mais impactados em Mato Grosso?
Autopeças (Cuiabá e Várzea Grande), pet shops (Sinop e Rondonópolis), farmácias (Cuiabá) e materiais de construção (Sinop) são os mais vulneráveis devido à alta dependência de produtos importados. Empresas desses setores devem revisar seus contratos de câmbio e considerar a renegociação de prazos com fornecedores internacionais.
### 5. Como calcular o novo custo de importação com a reforma?
O novo custo será: Valor Aduaneiro + II + (IBS + CBS sobre Valor Aduaneiro + II). O Max Manager automatiza esse cálculo, gerando um relatório de DRE que mostra o impacto na margem líquida. Para empresas que ainda não utilizam o sistema, recomenda-se consultar um contador especializado em comércio exterior.
## Conclusão e Próximos Passos
A revisão das alíquotas de importação proposta pela ABRAEC é um alerta para empresários de Mato Grosso que dependem de produtos importados. O efeito cascata tributário pode reduzir a margem de lucro em até 4,5% em setores como autopeças e materiais de construção. A preparação começa com a atualização dos sistemas de gestão e a renegociação de contratos com fornecedores.
O ERP Max Manager, com suporte presencial em Cuiabá, oferece as ferramentas necessárias para automatizar o cálculo tributário, projetar o fluxo de caixa e evitar erros fiscais. Não espere a reforma entrar em vigor para agir.
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